APOSENTADORIA ESPECIAL - DISSECANDO O PPP

O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade,previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado.

Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista e tributária, para conhecer os meandros por trás dos seus mais de 20 campos de preenchimento.

Diante dessa dificuldade, encontrada pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP como formulário de comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, que farão jus à aposentadoria especial ou à conversão de tempo.

Sumário

Capítulo I — Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
1. A nova aposentadoria especial
2. A conversão do tempo especial

Capítulo II — Enquadramento por Categoria Profissional 
1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

Capítulo III — Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
1. Quanto à nocividade 
2. Quanto à permanência

Capítulo IV — A Comprovação do Tempo Especial
1. Do laudo técnico de condições ambientais
1.1. O laudo extemporâneo 

Capítulo V — O Formulário PPP
1. Quem deve emitir o PPP?
2. Primeira seção do PPP. Seção de dados administrativos (Campos 1 a 14)
3. Segunda seção. Seção de registros ambientais (Campos 15 e 16)
4. Terceira seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18)
5. Quarta seção. Responsáveis pelas informações (Campos 19 e 20)
6. Checklist do PPP 

Capítulo VI — Casos Específicos
1. Contribuinte individual não cooperado
2. O contribuinte individual cooperado
3. Marítimo

Capítulo VII — Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los?
1. PPP preenchido errado. Erro material
2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 

Capítulo VIII — Agentes Nocivos
1. Agentes físicos
1.1. Agente físico calor
1.2. Agente físico frio
1.3. Agente físico ruído
1.3.1. Discussões sobre o ruído
1.3.2. O Nível de Exposição Normalizado — NEN
1.4. Agente físico vibração
1.5. Agente físico radiação ionizante 
1.6. Agente físico umidade
1.7. Pressão atmosférica anormal
1.7.1. Agente físico eletricidade
2. Agentes químicos
2.1. Identificação do produto químico
2.2. Agentes cancerígenos 
2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
2.4. Hidrocarbonetos
2.5. Agentes biológicos
2.6. Associação de agentes
3. Vigilante/guarda/vigia

Capítulo IX — Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria

ANEXOS

Anexo A — Formulário PPP
Anexo B — Decreto n. 53.831/64
Anexo C — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo I
Anexo D — Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) – Anexo II
Anexo E — Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 – DOU de 6 de março de 1997 – Anexo IV
Anexo F — Decreto n. 3.048/99 – Anexo IV

Bônus Exclusivos

1. Modelo de Petição ao INSS
2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/19
4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa